Com a Copa do Mundo, até quem não liga para futebol fica na torcida da seleção. E como o brasileiro é criativo, vai atrás de criar o clima. As ruas coloridas com o verde e o amarelo não são novidade, mas nesta Copa até mesmo carros têm sido pintados - a contragosto dos donos.

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Nas redes sociais circulam posts recentes de casos em que os donos não teriam sido informados que teriam os carros pintados. A "arte" ocorreu durante a pintura das ruas, em casos em que o dono não quis remover o carro estacionado.

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"Ninguém pode dispor da coisa alheia sem autorização do dono ou decisão judicial. Por isso, pintar o carro de outra pessoa sem autorização configura, em tese, o crime de dano, previsto no artigo 163 do Código Penal. Mesmo que o carro estivesse abandonado, a propriedade continua sendo de alguém e, portanto, a lei se aplica da mesma forma. No entanto, há um detalhe importante: se o proprietário, depois de ver o resultado, concordar com a pintura, a questão civil se resolve", explica Rodrigo Malheiros, professor, que é consultor jurídico e sócio-proprietário da Marmo&Malheiros Advogados.

As ruas pintadas remontam à Copa de 1950 e, desde então, a cada 4 anos elas ressurgem. No entanto, há regras que devem ser seguidas para poder pintar as vias públicas.

"Os artigos 80 a 82 do CTB proíbem intervenções na sinalização viária. Mas dezenas de municípios editaram decretos e instruções normativas específicas para a Copa de 2026, autorizando a prática mediante regras claras. E diversas prefeituras têm dado essa autorização gratuitamente. Sem essa autorização, pode gerar multa", finaliza o professor.

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